COMUNICADO
Porto, 10/07/2019

Ainda por encerrar a polémica do “prédio Coutinho” de Viana do Castelo, eis que surge a proposta de construção do “Coutinho II” em S. Jacinto, Aveiro.

 

Foi o Jornal Notícias de Aveiro, de 7 do corrente, que publicou a notícia “São Jacinto: Complexo turístico e habitacional está a ser projetado para os antigos estaleiros”, acompanhada de uma elucidativa fotomontagem das construções previstas.

 

O FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), sendo uma associação de defesa do ambiente cuja intervenção não se reduz à fauna, sempre assumiu, desde a sua fundação em 1990, a defesa intransigente do património natural de excelência que é a Ria de Aveiro, um dos mais singulares acidentes geográficos do nosso litoral.

 

Para além do enorme valor paisagístico, económico e de recreio de ar livre, a Ria de Aveiro encerra um conjunto de habitats preciosos para a conservação da biodiversidade e, por isso, em 1975 foi classificada como parque natural (processo legislativo que não teve sequência), em 1999, como ZPE (Zona de Proteção Especial - PTZPE0004) e em 2014 foi incluída na lista de Sítios da Rede Natura 2000 (PTCON0061).

 

O projeto agora anunciado é, em nossa opinião, um gravíssimo atentado a esta área protegida, quer pelo impacto visual da volumetria proposta quer pelo aumento de carga sobre o território, nomeadamente circulação rodoviária e náutica e de pessoas numa área já congestionada durante o Verão.

 

Além do mais, o empreendimento está paredes-meias com a Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto, criada em 1979 numa área dunar e de Mata Nacional começada a florestar em 1888, também ela rica em biodiversidade.

 

Mas há outros fatores a ter em conta: a progressiva erosão da costa, a previsível subida das águas do mar (e da ria) e a construção sobre uma língua arenosa formada há cerca de dez séculos e cuja futura evolução geomorfológica se desconhece, tudo razões que deviam ter sido ponderadas, fazendo abortar a ideia à nascença.

 

Mas assim não foi e claro que ninguém acredita que a Administração viesse a aprovar o que a fotomontagem mostra, pelo seu exagero. É certo que há muito se encontram ao abandono os terrenos dos antigos estaleiros de S. Jacinto, e também é certo que são perto de 50 mil metros quadrados de terrenos privados que, no entanto, seriam melhor usados para a instalação de um parque verde e área de equipamentos da freguesia de S. Jacinto, que a Pólis Litoral Ria de Aveiro poderia desenvolver.

 

Seria uma boa ocasião para promover o turismo ecológico e para recuperar e valorizar a Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto, um dos principais, senão o principal, atrativo da freguesia.

 

O FAPAS não é contra o desenvolvimento e a construção de equipamento habitacionais, comerciais e recreativos, desde que feitos no local apropriado e com a integração adequada no território; assim não sendo – como é o caso – estamos a falar de “crescimento” e não de “desenvolvimento”, que se deseja ser sustentável.

 

Estamos a falar de um empreendimento que, um dia, fruto dos rigores da natureza ou da evolução cultural, seria demolido às custas do erário público, qual “Coutinho II”.

 

Assim, o FAPAS apela às entidades com jurisdição sobre este território, nomeadamente à Câmara Municipal de Aveiro, ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, à Comissão de Coordenação da Região Centro, à Administração do Porto de Aveiro, à Pólis Litoral e à Junta de Freguesia de São Jacinto no sentido de rejeitarem liminarmente este projeto e desenvolverem uma alternativa que acautele o interesse legítimo dos proprietários dos terrenos mas, em especial, acautele o interesse público.

 

Em nome da responsabilidade intergeracional, é mais barato adquirir agora os terrenos, do que expropriá-los daqui a 30 anos com prédios em cima.

 

O FAPAS apela, igualmente, ao Senhor Ministro do Ambiente para que seja um garante da boa condução deste processo e do desenvolvimento sustentável do território envolvente da

 

 

Para mais informações:

 

Nuno Gomes Oliveira, 917 888 272