A CPADA- Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente/ONGA e a Coligação C6, coligação portuguesa de Organizações Não Governamentais de Ambiente formada pelo GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, SPEA e WWF em Portugal, dão nota negativa ao aviso / concurso “Apoiar uma Nova Cultura Ambiental - Incentivos ao Desenvolvimento de Programas, Projetos e Ações de Educação Ambiental”, lançado no passado dia 30 de Junho pelo Ministério do Ambiente, e afirmam que este condiciona fortemente a participação das ONGA.

As ONGA manifestaram, há duas semanas, junto do Ministro do Ambiente a sua discordância com as condições de elegibilidade previstas que impedem que sejam financiadas as despesas com pessoal e outras despesas estruturais importante para o desenvolvimento dos projectos. As ONGA  presentes na reunião apelaram ao Ministro do Ambiente que procedesse à retificação do Aviso mas tal não aconteceu até à data.

No contexto da abordagem às dificuldades existentes de financiamento da conservação da natureza e à insuficiência da contribuição do Fundo Ambiental para esse efeito, o concurso constitui mais uma desilusão relativa ao Ministério que não pode deixar de ser denunciada.

Por outro lado, o facto de o aviso pretender financiar projetos que serão executados de 1 de janeiro a 30 de novembro de 2017, ou seja, apenas projetos que praticamente já ocorreram na altura da aprovação, torna-o ainda mais caricato e ineficiente no planeamento da acção das organizações que se dedicam à educação ambiental.

Depois da coligação C6 e da CPADA terem chamado a atenção do Ministro do Ambiente para a necessidade de ajustar as regras do POSEUR e de ter sido claramente afirmado que as ONGA necessitam que lhes seja reconhecida a contribuição através dos encargos salariais com os seus colaboradores e outras despesas de estrutura, porque estas organizações sem fins lucrativos não dispõem de capital, não se compreende que o Aviso em causa, tanto mais que é financiado unicamente por recursos nacionais, insista no mesmo erro e dificuldade.

Estas ONGA entendem que o aviso acaba por favorecer indiretamente as empresas que serão subcontratadas para executar as acções. O que é injusto e incompreensível face ao histórico e importância que as ONGA têm tido na Educação Ambiental em Portugal, desenvolvendo de forma continuada ações de educação, muitas vezes com grandes dificuldades de financiamento.

A inelegibilidade de despesas com colaboradores próprios e outras despesas associadas tem o efeito perverso de aumentar custos (via contratação de serviços externos) e de fomentar indiretamente o trabalho precário em vez de contribuir para a consolidação das ONGA e de todo o seu trabalho, por missão e convicção, de educação e sensibilização ambiental.

A CPADA e as ONGA da C6 exprimem ainda um claro sinal de apreensão relativamente à atuação continuada deste Ministério que penaliza grande parte das ONGA e as descrimina sem nenhuma justificação. 

A C6 e CPADA vão continuar a intervir junto do Ministério do Ambiente para a disponibilização dos recursos financeiros adequados para a educação ambiental e para a conservação da natureza.